Após abertura de comissão processante, prefeito de Caçapava nega irregularidades e diz que provará legalidade dos gastos

Após abertura de comissão processante, prefeito de Caçapava nega irregularidades
O prefeito de Caçapava, Yan Lopes (Podemos), afirmou nesta quarta-feira (12) que acredita que a comissão processante aberta pela Câmara para investigar o uso de recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito será arquivada. A declaração foi dada em entrevista à TV Vanguarda, um dia após os vereadores aprovarem, por unanimidade, a abertura da investigação.
Segundo o prefeito, a administração recebeu a decisão “com tranquilidade” e está confiante de que conseguirá comprovar a legalidade dos gastos.
“Eu recebo com tranquilidade justamente por saber que tudo o que a gente faz tem amparo legal. A Procuradoria Municipal, servidores de carreira, atestam os gastos. Eles dão pareceres. Eu tenho uma equipe muito boa de finanças”, argumentou Yan.
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Yan afirmou que os recursos do fundo foram empregados no transporte público e defendeu que a utilização do dinheiro ajudou a manter a tarifa de ônibus em R$ 4,20 e a renovar a frota da cidade.
“O recurso do Fundo de Transporte foi, sim, empregado em transporte público. A lei muitas vezes não é clara sobre o que pode e o que não pode. Ela traz diretrizes, e cabe ao Poder Executivo definir como é feito o gasto”, defendeu.
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Yan Lopes (Podemos) concedeu entrevista à TV Vanguarda nesta quarta-feira.
Reprodução/Rede Vanguarda
O prefeito também afirmou que, até então, não recebeu apontamentos do Tribunal de Contas do Estado nem do Ministério Público de SP sobre o uso dos recursos.
“Nunca houve qualquer apontamento do Tribunal de Contas ou do Ministério Público. Acredito que a gente vai conseguir arquivar essa comissão processante para provar que não tem qualquer irregularidade”, afirmou.
Durante a entrevista, Yan também classificou a denúncia como política. O documento foi apresentado por Eugênio Pinto de Freitas Filho, marido da vice-prefeita Juliana Freitas (Podemos), além de outras três pessoas.
“Quem apresenta a denúncia é o marido da vice-prefeita, o que já mostra que é um fato totalmente político. A denúncia tem por trás um cunho político de desgastar a gestão.”
O prefeito afirmou ainda que os documentos sobre os gastos sempre estiveram disponíveis para consulta na prefeitura e negou que tenha havido negativa de acesso às informações solicitadas pelos vereadores.
“Em momento algum foi negada essa informação. Qualquer vereador ou cidadão pode consultar os processos na prefeitura.”
Câmara de Caçapava abre comissão processante contra prefeito
Entenda o caso
Na noite de terça-feira (11), a Câmara de Caçapava aprovou, por unanimidade, o recebimento de uma denúncia e abriu uma comissão processante para investigar o prefeito Yan Lopes.
A denúncia aponta suposto uso irregular de cerca de R$ 2,6 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para o pagamento de subsídios ao transporte coletivo e despesas com energia elétrica.
Segundo os autores da denúncia, a destinação dos recursos não estaria prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
A comissão será formada pelos vereadores Dani Galdino (Republicanos), Fran Miranda (PL) e Pablo Fernandes (DC). O grupo ficará responsável por conduzir a investigação e garantir o direito de defesa do prefeito.
A abertura da comissão não significa a cassação do mandato, mas o início da apuração.
Em nota, a prefeitura disse que os recursos foram utilizados para manter a tarifa do transporte coletivo em R$ 4,20 e afirmou que apresentará documentos para comprovar a regularidade dos atos durante o processo.
Já a Câmara informou em nota que “a votação ocorreu dentro das normas regimentais e legais, com a devida publicidade e transparência dos atos praticados pelo Poder Legislativo”. Confira a nota completa da Câmara:
“A Câmara esclarece ainda que, dentro das instalações da Casa Legislativa, os trabalhos transcorreram sem qualquer ocorrência que comprometesse o andamento da sessão, a segurança dos vereadores, dos servidores ou do público presente.
Independentemente do resultado da votação e das posições políticas envolvidas, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o respeito às instituições, ao Estado Democrático de Direito, à transparência e ao regular funcionamento do Poder Legislativo.
O processo, a partir de sua abertura, seguirá os trâmites previstos na legislação e no Regimento Interno da Câmara, assegurando-se o direito ao contraditório e à ampla defesa, dentro dos prazos e procedimentos estabelecidos.
A Câmara Municipal permanece à disposição da imprensa e da população para prestar os esclarecimentos oficiais necessários sobre os atos e procedimentos relacionados ao processo”.
Procurado pelo g1, Eugênio Pinto de Freitas Filho, um dos autores da denúncia, contestou a declaração do prefeito de que a iniciativa teria motivação política. Segundo ele, foi o primeiro a apresentar o pedido de comissão processante, mas retirou a denúncia após receber ameaças. Depois, de acordo com Eugênio, Gabriel Piauhy e integrantes da equipe dele protocolaram uma nova denúncia, que voltou a contar com a assinatura dele.
Em nota, Eugênio afirmou que a apuração “não se trata de uma iniciativa exclusivamente” dele, mas de um processo retomado por outras pessoas e que agora está sendo conduzido pela Câmara Municipal. Ele disse ainda que não pretende “disputar autoria de denúncia”, mas defende que os fatos sejam apurados e que a população tenha acesso às informações “sem omissões”.
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Fonte: https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2026/08/12/apos-abertura-de-comissao-processante-prefeito-de-cacapava-nega-irregularidades-e-diz-que-provara-legalidade-dos-gastos.ghtml